O serviço Consulta Cidadão é uma ferramenta do governo federal que permite acessar as informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Através desta plataforma é possível saber se você está registrado e tem direito a receber benefícios.

O CadÚnico é a principal porta de acesso a programas de assistência social como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, entre outros. Foi através deste sistema que o governo definiu também o pagamento do Auxílio Emergencial pela pandemia de Covid-19 em 2021.

Quer saber se você tem direito a esses e outros benefícios sociais? Neste conteúdo explicaremos como funciona a base de dados, como utilizar a plataforma Consulta Cidadão e emitir seu comprovante de inscrição no cadastro.

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O que é o CadÚNico

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, é um grande banco de dados. O instrumento reúne informações de famílias brasileiras consideradas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A identificação e caracterização dessas famílias é feita através desses dados. As informações incluem a escolaridade, residência e situação de trabalho e renda de cada membro do grupo familiar. 

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) atualmente há mais de 127 milhões de pessoas inscritas no sistema. É através do CadÚnico que os órgãos federais, estaduais e municipais de assistência social avaliam a necessidade de implementação de políticas públicas.

Porta de acesso aos programas de apoio social

O banco de dados permite usar os critérios adequados para incluir as famílias em programas sociais em todas as esferas públicas. Alguns exemplos mais conhecidos são o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Minha Casa Minha Vida.

Em 2021, o CadÚnico também foi escolhido pelo governo Federal para definir os beneficiários da segunda etapa de pagamento do Auxílio Emergencial. O apoio financeiro foi estabelecido de forma temporária em 2020 devido à crise gerada pela pandemia de Covid-19.

A inscrição no cadastro também garante a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Acessar o CadÚnico pelo Consulta Cidadão

Até pouco tempo atrás para ter acesso aos dados do CadÚnico era necessário ir pessoalmente até um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Em 2017 foi lançado o portal Consulta Cidadão que mudou essa realidade.

Pelo site Consulta Cidadão é possível verificar se uma pessoa está registrada no CadÚnico, consultar o Número de Inscrição Social (NIS) e gerar um comprovante de inscrição. O documento pode ser usado para solicitar a isenção de taxas em concursos públicos, no Enem e em outras circunstâncias.

Como realizar a consulta pela internet

É possível usar o serviço Consulta Cidadão de duas maneiras: pelo portal Meu CadÚnico ou pelo aplicativo que leva o mesmo nome. A plataforma móvel está disponível gratuitamente para celulares Android e iOS.

Ao ingressar em qualquer uma dessas duas opções você deverá preencher o formulário de consulta para obter as informações desejadas. Os dados de acesso são o seu nome completo, data de nascimento, nome da mãe, estado e município de domicílio.

Ao completar o preenchimento das informações e clicar em “Emitir Certidão” poderá aparecer uma mensagem explicando que não foi encontrado um registro no seu nome. Se você já estiver no CadÚnico as informações aparecerão na tela e será possível gerar o comprovante.

Consulta Cidadão pelo telefone

Como alternativa, é possível ainda realizar a consulta por telefone. Porém, este canal é apenas informativo. Se você precisar emitir o comprovante de registro deverá ingressar ao portal Consulta Cidadão como explicamos no item anterior.

O número para consultas é o 0800 707 2003 que está disponível das 7h às 19h em dias úteis. Aos domingos e feriados o horário de atenção é das 10h às 16h. A ligação é gratuita, mas deve ser feita exclusivamente de telefones fixos.

O que fazer quando não há resultados na Consulta Cidadão

A busca feita através do portal pode resultar em uma mensagem que indica “pessoa não localizada no Consulta Cidadão”. Isso significa que o seu nome não está incluído no CadÚnico.

O que fazer nesse caso? Para realizar o registro da sua família no banco de dados do governo será necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Este é o órgão municipal que costuma ser responsável pela inclusão de pessoas no cadastro.

Quem pode ter registro no CadÚnico

Para fazer parte do CadÚnico e ter acesso às políticas públicas e programas sociais é necessário cumprir com alguns requisitos. 

O primeiro é ser maior de 16 para representar a unidade familiar. Também é necessário comprovar renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550,00) ou uma renda familiar total de até três salários mínimos.

Os dados do titular do cadastro e dos seus familiares deverão ser confirmados com a apresentação de documentos. Os comprovantes serão apresentados pelo agente Responsável pela Unidade Familiar (RF) indicado pelo CRAS para realizar o cadastro.

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