Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou FGTS. Ele foi criado nos anos 60 para proteger os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.

O empregador deposita todo o mês esse benefício, e se houver atraso, deverá ser pago uma multa. Mas o FGTS não sai do salário do trabalhador.

Conheça mais sobre o FGTS neste conteúdo. Veja como ele funciona, quem tem direito, como sacar e as vantagens que ele traz ao trabalhador. Continue a leitura.

Veja como cancelar o saque aniversário do FGTS.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado em 1966, para auxiliar o trabalhador que era demitido sem justa causa. Já que naquela época, o funcionário que chegasse a 10 anos de trabalho, só poderia ser demitido por justa causa. Sendo assim, muitas empresas demitiam seus funcionários antes desse período.

No entanto, eles tinham que pagar uma indenização caso fizessem isso, pelo tempo de trabalho dedicado à empresa. A cada ano trabalhado, era equivalente ao salário de um mês. Isto é, o empregador tinha um alto custo.

Assim, decidiram criar o FGTS. Para ajudar o trabalhador num período de desemprego, e também o patrão, que não precisará desembolsar tudo de uma vez.

Com a Constituição Federal de 88, o trabalhador recebeu, além do FGTS, uma multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia. Assim, o governo amparava o funcionário, em caso de demissão sem justa causa.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço equivale a 8% sobre o salário, sendo depositado em uma conta da Caixa todo mês pelo empregador. Essa conta fica no nome do funcionário, podendo esse ter mais de uma. Já que para cada novo contrato de emprego, uma nova é criada.

Essa porcentagem é a mesma para todos os trabalhadores com carteira assinada no país. Porém, para os empregados domésticos são 11,2% em cima do salário, e jovem aprendiz ganha apenas 2%. Você pode consultar o extrato do FGTS no próprio aplicativo.

Quem tem direito?

Desde a Constituição de 88, o depósito do FGTS é obrigatório para:

• Trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formal, conforme Consolidação das Leis de trabalho (CLT);
• Trabalhadores domésticos e temporários.
• Funcionários com contrato intermitente (a partir de 2017);
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros;
• Atletas profissionais.

Como sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço?

Você pode sacar o seu benefício pelas agências ou aplicativo da Caixa, ou pelo app do próprio FGTS – disponível para iOS e Android. É possível cadastrar sua conta de outro banco e solicitar a transferência do dinheiro, que cai em até cinco dias úteis.

Nos caixas eletrônicos, você saca com o Cartão do Cidadão. Assim como nas casas lotéricas com RG, o Cartão Cidadão e sua senha, para valores até R$3 mil. Para saques acima desse valor apenas nos caixas da Caixa.

Contudo, o trabalhador só tem acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em situações específicas. As situações que você tem acesso a esse dinheiro são:

• Demissão sem justa causa;
• Término do contrato por tempo determinado;
• Acordo de rescisão do contrato de trabalho – porém só de 80% do valor;
• Aposentadoria;
• Financiamento ou compra de casa própria – podendo ser casa nova ou, usada, construção, liquidação ou amortização da dívida de contrato de financiamento habitacional;
• Ter idade igual ou superior a 70 anos;
• Doenças graves;
• Fechamento do local de trabalho;
• Falecimento do trabalhador;
• Aquisição de órtese e/ou prótese, não relacionada ao ato cirúrgico e que conste na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM), do Sistema Único de Saúde (SUS);
• Decorrência de desastre natural que tenha atingido a casa do trabalhador;
• Situação de emergência ou calamidade de estado.

Leia também: Empréstimo saque-aniversário.

Vantagens do FGTS

O FGTS é um benefício que auxilia o trabalhador num momento de desemprego. Mas ele também pode ser retirado antes, caso aconteça alguma das situações descritas anteriormente. 

É uma grande vantagem que todo o funcionário carteira assinada tem direito e pode ajudá-lo em vários momentos. Sendo um dos pilares básicos da política habitacional, de saneamento e infraestrutura urbana.

Além disso, você pode usar esse dinheiro para quitar as dívidas relacionadas ao imóvel. Ou então no auxílio no tratamento de doenças graves, como câncer, entre outros pontos. 

Mas vale reforçar que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito de todo trabalhador. Durante os anos trabalhados, todo mês o patrão deve depositar 8% do salário em uma conta da Caixa, sendo como se fosse uma poupança para o trabalhador.

Além disso, esse dinheiro fica rendendo. Existe a atualização monetária mensal todo dia 10 e o acréscimo de juros de 3% ao ano. Mesmo que pouco, o valor fica guardado esperando o trabalhador poder sacar e sendo atualizado.

Dessa forma, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um ótimo benefício que todo trabalhador com carteira assinada tem direito. Vale a pena sacá-lo quando for demitido sem justa causa, ou para financiamento da casa própria.

Continue lendo mais conteúdos sobre o FGTS no nosso blog!