Como declarar as suas ações no Imposto de Renda em 2025

Está chegando a época de declarar os seus investimentos e não sabe como fazer da maneira correta?

Hoje você vai entender como funciona a declaração dos seus investimentos dentro do imposto de renda, e aprender a fazer da maneira correta, para que não tenha nenhum problema com a receita federal.

Declaração do IR:

A declaração de imposto de renda é um mecanismo que a Receita Federal possui para apurar o imposto devido por todas as pessoas que possuem algum imposto a ser pago, ela ocorre normalmente a partir de Março do ano, indo até Maio do ano seguinte.

Apesar de ser obrigatória a declaração, desde que você cumpra certos requisitos, não são todos que realmente precisam declarar, principalmente quando falamos de investimentos.

Quem precisa declarar o Imposto de renda agora em 2025:

Antes de entendermos como funciona o processo de declaração do imposto de renda, vamos entender se você precisa ou não declarar, de acordo com as regras estipuladas pela Receita Federal para o ano de 2025.

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Rendimentos tributáveis:

A principal regra para a declaração é o limite de rendimentos, que, para o ano-calendário de 2024, está em R$30.639,90, ou seja, para quem recebeu acima desse valor em rendimentos tributáveis ao longo de 2024, é obrigado a realizar a declaração.

Rendimentos Isentos:

Todas as pessoas que receberam valores acima de R$200.000,00 em rendimentos isentos no ano de 2024 são obrigadas a declarar o Imposto de Renda.

Operações em bolsa:

Após mudanças nas regras de declaração, que antes exigia que qualquer pessoa que fizesse operações em bolsa, independente do valor, deveria declarar Imposto de Renda, para o ano de 2025, apenas quem realizou operações acima de R$40.000,00 no ano está obrigado a declarar, ou quem teve lucro que esteja sujeito a incidência de algum imposto nas operações em bolsa, também deve realizar a declaração.

Ganho de capital na alienação de bens:

Quem teve ganho de capital com a venda de algum bem deve fazer a declaração, independentemente do valor do ganho de capital com a venda.

Posse de bens ou direitos:

Todos os cidadãos brasileiros que possuem um valor acima de R$800.000,00 em bens ou direitos precisam obrigatoriamente fazer a declaração de imposto de renda.

Novos residentes:

Estrangeiros que se tornaram novos residentes durante qualquer período do ano-calendário também devem fazer a declaração.

Um ponto importante para se ter em mente é que, declarar não significa necessariamente pagar imposto, em muitos dos casos, o imposto já foi pago previamente, e a Receita Federal pede apenas que você confirme o pagamento do imposto na declaração no final do ano.

Por que declarar?

Apesar de muitas vezes você não ter a necessidade de declarar o seu imposto de renda, mesmo pessoas isentas da declaração podem se beneficiar ao declarar o seu imposto de renda, já para quem possui a obrigatoriedade de declarar, fazer isso da maneira correta e dentro do prazo é extremamente importante.

Com relação a importância da declaração, para quem acabou se enquadrando dentro da obrigatoriedade de declaração do imposto de renda, fazer esse processo da maneira correta é importante para que não tenha problemas com a Receita Federal, e por consequência, problemas no seu CPF, ou até mesmo pague multa.

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Multas:

As multas para quem deixa de declarar o imposto de renda começam em R$165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.

CPF Bloqueado:

Caso a declaração não tenha sido entregue e não ocorreu o pagamento da multa, o passo seguinte por parte da Receita federal é o bloqueio do CPF, desta forma, contas bancárias podem ser bloqueadas, retirada de passaporte pode se travado e o acesso a crédito fica extremamente limitado, além de ficar impossibilitado de participar de concursos públicos. 

Investigação criminal:

Caso a declaração não seja entregue em até 20 meses do fim do prazo e a multa ainda não tenha sido paga, o contribuinte pode vir a ser processado pelo crime de sonegação fiscal, podendo gerar de 2 a 5 anos de prisão, caso seja condenado.

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Benefícios:

Apesar das contrapartidas negativas, declarar o imposto de maneira correta pode trazer algumas vantagens para você, como a possibilidade de restituição de valores pagos de imposto além do devido e que não estava ciente, ou melhora nas condições de acesso a crédito, pois o imposto de renda é uma das formas nas quais das instituições financeiras se utilizam para avaliar o perfil do crédito dos seus clientes e assim validar a viabilidade e condições do crédito desejado.

Apurando o imposto a ser pago:

Antes de declarar o seu imposto no final do ano, é importante também apurar os seus lucros e prejuízos mensais em operações em bolsa de valores.

Com relação aos prejuízos, é apenas necessário guardá-los em algum lugar para informar posteriormente na declaração no final do ano-calendário.

Já em relação aos lucros, é preciso apurar mensalmente e pagar via DARF, desde que o valor da DARF seja maior que R$10,00 no mês.

Além disso, para ações, em operações normais, a alíquota de imposto de renda para apuração mensal é de 15%, desde que o valor negociado for maior que R$20.000,00 dentro do mês, além de um valor de 0,005% sobre o valor total da venda que fica retido na fonte como forma de informar para a Receita Federal sobre as suas operações.

Para as operações consideradas com Day Trade, a alíquota de imposto de renda é de 20%, ficando 1% dos lucros auferidos retido na fonte, além de não existir a isenção para operações abaixo de R$20.000,00.

Como declarar:

Documentos necessários:

Os principais documentos para se declarar as suas ações são os seguintes:

1. Informe de Rendimentos.
   
2. Posição Consolidada do dia 31/12/2024.
   
3. Documento constando o preço médio de aquisição dos seus ativos.

Todos estes documentos podem ser acessados dentro da sua corretora.

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O primeiro passo para começar a declaração é acessar o programa da Receita Federal, ou o Portal e-CAC, que são disponibilizados alguns dias antes do início do prazo de declaração.

Ambos você consegue acessar por meio do site da Receita Federal.

Primeiramente, ao declarar ações no seu imposto de renda, é preciso saber que será preciso declarar tanto a sua posição atual quanto os seus lucros e prejuízos mensais realizados ao longo do ano.

Para declarar as suas operações, primeiramente entrar no programa da Receita ou no e-CAC, em seguida, ir na aba “Renda Variável”, e depois em “Operações Comuns/Day Trade”.

Agora para declarar a sua posição atual, primeiramente deve ir na aba “Bens e Direitos”, em seguida em “Novo”, ou “Editar”, caso já tenha lançado aquela posição.

1. No passo seguinte, deve inserir o código “31 – Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)” no campo “Código”.
   
2. No campo de “Localização (País)”, deve escolher a opção “105 – Brasil”.
   
3. No campo “Discriminação”, será preciso informar a quantidade de ações, nome da empresa, ticker da ação, CNPJ da empresa, a corretora de valores, o valor total da posição e o preço médio, como no exemplo abaixo.
   
   1. 100 ações da Petrobras S.A. / PETR4 / 00.000.000/0000-01 / XXXX SCTVM S.A. / R$10.000,00 / R$10,00
      
4. No campo “Situação em 31/12/2023” deve ser preenchido caso essas ações tenham sido compradas antes de 2024, caso não tenha, deve ser deixada em branco.
   
5. No campo “Situação em 31/12/2024” deve ser preenchido o valor total da posição, considerando o custo de aquisição.

Dividendos:

Além do seu lucro e prejuízo, é preciso também declarar no seu imposto de renda quanto recebeu em proventos ao longo do ano da sua posição em ações.

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Para declarar os dividendos recebidos, primeiramente precisa ir na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, em seguida, na opção “9 – Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes”, e preencher da seguinte forma:

1. No campo de “Tipo de beneficiário” é preciso preencher se quem recebeu o valor foi o titular da declaração ou algum dependente.
   
2. No campo de “Beneficiário” deverá ser preenchido a quem pertence os proventos recebidos.
   
3. No campo “CNPJ da Fonte Pagadora” deve ser especificado o CNPJ da empresa pagadora dos dividendos, de acordo com o que está informado no “Informe de Rendimentos”.
   
4. No campo “Nome da Fonte Pagadora” é necessário preencher o nome da empresa pagadora dos dividendos, de acordo com o que consta no “Informe de Rendimentos” fornecido.
   
5. Por fim, no campo “Valor”, deve ser inserido o valor total de dividendos recebidos pelo beneficiário, conforme informado no Informe de Rendimentos.

Juros sobre Capital Próprio:

Com relação a declaração dos dividendos, por se tratar de um provento que já possui uma alíquota de 15% descontado diretamente na fonte, a forma de se declarar deve ser através da aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, em seguida para se declarar, basta seguir estes passos:

1. No campo “Tipo de Rendimento”, deve selecionar a opção “10 – Juros sobre Capital Próprio”.
   
2. No campo “Tipo de Beneficiário”, é preciso preencher se o recebedor dos JCP é o titular ou algum dos dependentes.
   
3. No campo “Beneficiário”, é necessário informar se os proventos recebidos pertencem ao titular ou beneficiário.
   
4. No campo “CNPJ da Fonte Pagadora” é preciso preencher o CNPJ da empresa pagadora, de acordo com o que consta no Informe de Rendimentos.
   
5. No campo “Nome da Fonte Pagadora” deve informar o nome da empresa pagadora, exatamente como informado no Informe de Rendimentos.
   
6. Por último, no campo de “Valor”, é preciso preencher o valor total recebido da empresa pagadora, da mesma forma que consta no Informe.

Por que declarar prejuízos na bolsa?

Declarar os valores dos prejuízos é importante para uma futura compensação de imposto de renda em lucros de operações subsequentes de mesma natureza que venha a ter.

Por exemplo, imagine que você fez uma venda de ações com prejuízo que totalizou R$1.000,00, neste caso, ao declarar este prejuízo, é possível utilizar este valor como forma de abater o imposto a ser pago futuramente, desde que a natureza da operação e o tipo de ativo seja o mesmo.

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Conclusão:

Declarar o seu imposto de renda de maneira correta é muito importante para que futuramente não tenha nenhum problema que possa impedir você de conquistar os seus objetivos, dessa forma, buscar entender bem como funciona todo o processo, para que consiga fazer de maneira prática e sem problemas, e para isso, o auxílio de um profissional que entenda do assunto é essencial.

Para ajudar você nisso, o Meu Portal Financeiro, em parceria com alguns assessores de investimento, conseguiu disponibilizar a você alguns profissionais da área para esclarecer as suas dúvidas.

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