Diferente do que muitos pensam, ter o CPF pendente de regularização é bem diferente de ter o nome sujo ou o documento suspenso. Neste caso, a pessoa está com problemas na Receita Federal e precisa mudar a situação, senão alguns impedimentos ocorrem no dia a dia do cidadão.
A boa notícia é que é fácil de identificar o problema. Resolvê-lo, por outro lado, depende de detalhes mais particulares. Ainda assim, não é hora de entrar em pânico. Dá pra resolver a situação se você se organizar.
Antes de qualquer coisa, vamos entender tudo sobre o dilema: porque ele ocorre, quais as dificuldades que traz e como funciona o processo para deixar de ficar com o CPF pendente de regularização. Bora entender tudo?
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Como verificar a situação
O primeiro passo é ver se você realmente está com o CPF pendente de regularização. Geralmente existem cinco situações cadastrais que uma pessoa pode ter. A primeira delas é a de um CPF regular, onde não existem pendências no nome do cidadão. A outra possibilidade é estar com o registro suspenso, pelo cadastro do contribuinte estar incorreto.
Além do mais, você pode estar com o CPF cancelado por multiplicidade no cadastro ou devido à uma ação administrativa ou judicial. Por fim, além do “pendente de regularização”, o registro pode ser de uma pessoa já falecida.
Com isso, é bom verificar qual o problema de verdade. Para tal, você deve ir ao site da Receita Federal e consultar a situação cadastral do seu CPF. Dependendo do problema, você saberá como agir para resolver. Veja a seguir como operar:
- Entre no link para verificar a situação do seu CPF;
- Preencha os dados do número de CPF e sua data de nascimento;
- O sistema vai pedir para você confirmar que não é um robô;
- Após a confirmação, clique em “Consultar”;
- Agora é só ver qual o problema.
CPF pendente de regularização: por que ocorre?
E aí, realmente deu “CPF pendente de regularização”? Bom, neste caso só há uma explicação: você deixou de declarar o Imposto de Renda à Receita Federal em algum momento nos últimos cinco anos, mesmo sendo obrigado a tal.
Assim, você não poderá realizar algumas atividades bem importantes do seu dia a dia. Quer alguns exemplo? Você não pode abrir uma conta em banco, ter acesso a empréstimos ou financiamentos e fazer ou renovar o seu passaporte.
Além do mais, não pode nem mesmo formar uma empresa ou participar de concursos públicos, além de estar impedido de receber aposentadoria. Bastante complicado hein? Como se não bastasse, o cidadão fica impedido de obter certidão para venda ou aluguel de imóvel.
CPF pendente de regularização: o que fazer para resolver?
Ok, já entendemos as consequências de não alterar o status do CPF. Agora, como faz para resolver a situação e voltar a ter acesso aos direitos explicados acima? Bom, basicamente você vai precisar declarar o Imposto de Renda correspondente ao ano faltante. Assim, deve mencionar os pagamentos feitos para pessoa física ou jurídica, além do quanto recebeu, seus bens e direitos, este tipo de coisa.
Veja a seguir um passo a passo para ajudar no entendimento:
- Você precisa baixar o programa de envio da declaração do Imposto de Renda;
- Colocar nos campos as informações de acordo com o ano da declaração;
- Por fim, enviá-la à Receita Federal.
A má notícia desta situação é que a pessoa com CPF pendente de regularização deverá pagar uma multa pelo não envio da Declaração do Imposto de renda. A multa pelo atraso fica no mínimo por R$ 165,74. Porém, se a sua declaração gerar imposto, vai precisar pagar até 20% do valor devido. Em alguns casos, pode ser uma quantia bem alta.
Quanto tempo demora para atualizar os dados do CPF?
Depende da sua situação. Depois de mandar a declaração, a Receita Federal vai avaliar o processo até liberar o seu CPF. O recebimento do Imposto de Renda demora até 48 horas para acontecer, então talvez demore um pouco.
Porém, dá de acompanhar o processo por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC. Com ele, basta ter o seu código de acesso e verificar o item “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”. Por lá, você percebe o andamento do processo e já consegue ver quanto tempo vai levar para deixar de ter o CPF pendente de regularização.
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Não passe mais por isso!
Quer uma dica infalível? Sempre consulte a sua situação financeira com um contador. Ele vai te ajudar a verificar se precisa enviar o Imposto de Renda num determinado ano e como resolver situações como essa. No fim, é o profissional mais indicado para estes casos.
Mas, agora você já sabe como resolver. Siga o guia acima e deixe estes problemas para trás. Quer mais informações e dicas interessantes? Segue lendo o blog do Meu Portal Financeiro.
