Quem está há algum tempo no mundo financeiro já esbarrou, ou vai esbarrar, com este documento: o Termo de Confissão de Dívida. Ele tem a função de estabelecer um compromisso entre credor e devedor, com fácil recuperação judicial da dívida.

É um contrato assinado pelas duas partes, com as condições de pagamento, juros e demais detalhes sobre uma dívida a se pagar. Oferece maior confiabilidade – o que conta muito em um ambiente de negócios cada vez mais marcado pela imprevisibilidade. Por isso, ele é usado por todos os tipos de empresa, não importando porte ou setor.

A formalização da dívida também é importante para devedores, que precisam saber em que condições estão assumindo determinados compromissos. Isso é um elemento importante para que se mantenha uma estabilidade e saúde financeira.

Dessa forma, empresas e credores em geral podem conseguir contratos mais confiáveis, quando realizam empréstimos ou outras operações. Se você precisa fazer um, não se preocupe. Isso porque iremos explicar aqui o que deve ir no documento e quais os benefícios para credores e devedores que recorram a ele. Confira!

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Quando é necessário usar um Termo de Confissão de Dívida?

Basicamente, quando é preciso aumentar a confiança de uma transação. Essa é uma necessidade que cresce conforme também cresce o número de operações financeiras, pois aumenta a chance de inadimplência.

Também chamado de Contrato de Confissão e Renegociação de Dívida, o documento funciona como um título extrajudicial, pois é assinado por ambas as partes. De acordo com o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC), o não cumprimento de um contrato deste tipo dá o direito do credor de tomar a dívida judicialmente.

Isso facilita muito a vida do credor, que agora dispõe de uma forma de fazer o contrato valer. Isso torna, por motivos óbvios, o negócio muito mais confiável. Além disso, é possível exigir garantias do devedor, o que aumenta ainda mais a segurança.

Mas não é só o credor que ganha com o Termo. Com ele, o devedor consegue uma garantia quanto ao valor da dívida, os juros, garantias e condições de pagamento. Não controlar ou saber destes detalhes é o motivo pelo qual muitas pessoas acabam se afundando em dívidas. Aliás, caso você precise de ajuda nesse sentido, talvez seja interessante recorrer ao Feirão Limpa Nome do Serasa, onde você pode renegociar suas dívidas com descontos de até 90%.

Como fazer um Termo de Confissão de Dívida

Quando se trata de burocracia, as pessoas tendem a torcer o nariz. Por isso, vamos explicar da forma mais simples possível quais os componentes de um Termo de Confissão de Dívida.

Ele precisa ter nome, CPF, CPNJ, estado civil e endereço tanto do credor quanto do devedor. Além disso, precisa do valor da dívida (numérico e por extenso), com a data para pagamento e os juros.

Também devem constar as multas em caso de inadimplência nas parcelas, a comarca para resolução de questões judiciais (geralmente a do credor) e a condição de antecipação das parcelas a vencer, caso se descumpra o acordo. Por último, o nome de duas testemunhas.

Os Termos de Confissão de Dívida podem ser feitos em cartório ou entre particulares. A assinatura em cartório não é, portanto, obrigatória, mas dá muito mais confiabilidade ao documento por possuir fé pública. É importante ter um advogado confiável, caso o Termo se mantenha entre particulares.

Além dos elementos obrigatórios e da assinatura em cartório, o Termo de Confissão de Dívida também deve incluir as demais condições do contrato. Como mencionado antes, isso pode beneficiar o devedor.

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Garantias

O pedido de garantias fica ao critério do credor. Ele pode ou não fazê-lo, mas é bastante comum que faça. Ela pode ser um valor para caução, a penhora ou hipoteca de um bem ou um fiador com determinada renda. Outras garantias que o credor pode pedir são notas promissórias ou duplicatas.

Isso é um detalhe importante na medida em que estes bens podem ser alienados em caso de insolvência das dívidas. Em palavras mais simples, você pode perder um imóvel, carro ou dinheiro em um processo judicial, caso não pague as coisas de acordo com o Termo assinado. Por isso, é necessário ler com muita atenção as condições – é recomendável a ajuda de um advogado.

Se saber aquilo que assina é importante para não cair em enrascadas, a busca ativa por informações pode te levar mais além. Informação hoje em dia é o começo, meio e fim de uma jornada bem sucedida.

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